Quem decidirá meu conflito na Arbitragem?

Superadas as perguntas de quando e como valer-se do procedimento arbitral, passaremos a tratar de outros aspectos relevantes da arbitragem. Neste mês, teceremos breves considerações sobre quem pode ser árbitro, vez que ao escolher pela via privada, as Partes abdicam da jurisdição estatal como um todo, o que inclui a figura dos juízes. A Lei…

Arbitragem trabalhista: resolvendo conflitos de forma célere e acessível

Em artigos anteriores, colegas já trataram das formas alternativas de resolução de conflito. Assim, tratou-se de conciliação e mediação e também sobre a arbitragem na área cível. A morosidade na resposta às demandas pelo Poder Judiciário justifica o interesse e a necessidade em tratarmos dessas outras formas de enfrentamento de controvérsias. Pensar na Justiça como…

O grande índice de acidentes em rodovias sob concessão: quais são os principais responsáveis?

Visando dar atendimento à população para locomoção na via terrestre, dentro do território brasileiro, a União transferiu a responsabilidade para construção de estradas, manutenção e segurança às empresas privadas, por meio do Contrato de Concessão da Rodovia. Com isso, as Concessionárias realizam a exploração das estradas, devendo atender aos padrões estabelecidos pelo Programa de Exploração…

EXPERTISE KM – Cível Empresarial

A advogada Mariane Peixoto Biscaia Scarpim, Gestora de Direito Cível Empresarial, conversou conosco sobre a atuação da área, os diferenciais oferecidos aos clientes. Confira!   News KM: Explique um pouco sobre o perfil dos clientes atendidos e quais serviços vocês oferecem na área de Cível Empresarial? Mariane Scarpim: Atendemos empresas de grande e médio porte,…

Eventos KM – Agosto

Acompanhe aqui as últimas e principais notícias sobre Eventos com a participação do escritório.   Semana do Advogado Iniciante – Curitiba (PR) A Diretora Jurídica e de Recursos Humanos do escritório, Rafaela Küster, palestrará no evento abordando o tema “O Futuro da Advocacia”, no dia 21/08. O evento é uma iniciativa da Comissão da Advocacia…

Tributaristas apontam efeitos de possível modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Ministra Cármen Lúcia liberou modulação dos efeitos para julgamento do plenário; especialistas abordam impacto que decisão deve ter.     Leia a matéria completa em https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI306704,21048-Tributaristas+apontam+efeitos+de+possivel+modulacao+da+exclusao+do   Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, e aprovou, por maioria, a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins…

Quando e como valer-se do procedimento arbitral?

Aqueles que pretendem introduzir-se ao universo da arbitragem frequentemente questionam-se quando e como poderiam valer-se deste procedimento para resolver suas controvérsias. Por isso, no artigo deste mês, nos propomos a responder essas questões. Quando utilizar-se da arbitragem? Seguindo a literalidade do artigo 1º da Lei de Arbitragem, há um filtro dos litígios que poderão ser…