Licença-paternidade: o que muda com a nova lei
Foi sancionada em 31/03/2026 a lei que amplia gradualmente a licença-paternidade, cria o salário-paternidade e estende a proteção para além do vínculo clássico celetista. A medida vale para pais de …
Küster Machado - Comunicação
Com mais de 32 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e desks na Suécia e na China.
TST decide que gestantes em contratos temporários têm direito à estabilidade
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou sua jurisprudência e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória da gestante também nos contratos de trabalho temporário, regidos pela Lei 6.019/1974. …
Imóveis rurais em áreas de fronteira podem ser retomados pela União: produtores devem ficar atentos
Prazo para regularização de registros termina em outubro de 2025 e ameaça propriedades com mais de 450 hectares localizadas até 150 km da linha de fronteira Produtores rurais, que possuem …
Alta do IOF fere princípios basilares – judicialização à vista
O Governo Federal, para fins de arrecadação e aduzindo que é necessário atingir o equilíbrio fiscal, publicou o Decreto n. º12.466/2025, aumentando o IOF, tributo extrafiscal existente principalmente para a …
A tecnologia impulsiona a excelência jurídica
No Küster Machado, a tecnologia impulsiona a excelência jurídica. Um escritório não interage com seus clientes somente por meio do que é contratado. Recebemos hoje o comentário de um de …
O Uso da Medicina Regenerativa na Estética: Aspectos Jurídicos, Riscos e Dever de Informação
A medicina regenerativa tem avançado de forma significativa no universo da estética, com a introdução de tecnologias como exossomos, células-tronco, peptídeos e outras terapias biotecnológicas. No entanto, é fundamental compreender …
Implementação de Mecanismos de Resolução de Conflitos no Novo Marco Legal dos Seguros
A recente publicação do Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024) trouxe mudanças significativas para o setor de seguros no Brasil. A nova legislação …
A Vedação ao Cancelamento Unilateral do Contrato pela Seguradora
Com a promulgação da Lei 15.040/2024, o Brasil deu um passo significativo para a modernização do regime jurídico aplicável aos contratos de seguro. O chamado Marco Legal dos Seguros introduz …
Aperfeiçoamento da Avaliação de Risco
O aperfeiçoamento da avaliação do risco é um processo contínuo que visa melhorar a precisão e eficácia na identificação e mitigação de riscos em diversas áreas. Sendo nos contratos de …
NOVA PORTARIA MTE Nº 1.419: EMPRESAS DEVEM SE ADEQUAR AO NOVO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS ATÉ 05/2025
A partir de 2025, entrará em vigor a nova redação do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), conforme estabelece a Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto …
