O Presidente da república publicou o Decreto 10.470/2020 no DOU, em 24/08/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em edição extra do Diário Oficial da União, publicou nesta terça-feira (14), a Portaria nº 16.655 que permite a recontratação de empregados, demitidos …
O Presidente da república publicou o Decreto 10.422/2020 no DOU, em 14/07/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …
No dia 07/07/2020 o presidente Jair Bolsonaro publicou a Lei 14.020/2020 que transformou em Lei a MP 936/2020. A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e …
O partido REDE SUSTENTABILIDADE propôs ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 1º, 7º, 8º, 9º, 11, 12 da MP 936/2020, alegando violação aos …
O contrato intermitente é uma das novidades da Reforma Trabalhista e surge sob o argumento de que as relações de trabalho estão mudando, passando a exigir normas que acompanhem os …
No dia 28/06/2019, a Medida Provisória 873/19 perdeu a sua validade. Esta MP previa que o pagamento da Contribuição Sindical poderia ser feito somente após autorização expressa, individual e por …
Vivemos em um cenário bastante conflituoso entre empresas e trabalhadores. O número de ações trabalhistas que se acumulam pelo país é assustador. A saída para esse problema pode ser o …
A área de Relações Trabalhistas do escritório Küster Machado atua no contencioso, consultivo, auditoria e compliance. No contencioso, uma equipe altamente especializada, liderada pela advogada Miriam Pérsia, faz o acompanhamento …
Técnico e Treinador não precisam de registro profissional no CREF para atuar com orientação. O profissional de educação física é aquele que possui licenciatura ou bacharelado e respectivo registro …
OAB
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