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O Presidente da república publicou o Decreto 10.470/2020 no DOU, em 24/08/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …

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Portaria autoriza recontratação de empregados antes do prazo de 90 dias durante o período de calamidade pública

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Decreto amplia os prazos para celebrar os acordos de redução de jornada e de salário e de suspensão do contrato de trabalho

O Presidente da república publicou o Decreto 10.422/2020 no DOU, em 14/07/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …

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Considerações sobre a Lei 14.020/2020

No dia 07/07/2020 o presidente Jair Bolsonaro publicou a Lei 14.020/2020 que transformou em Lei a MP 936/2020. A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e …

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O partido REDE SUSTENTABILIDADE propôs ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 1º, 7º, 8º, 9º, 11, 12 da MP 936/2020, alegando violação aos …

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Contrato intermitente: o que empresas e trabalhadores precisam saber sobre o assunto

O contrato intermitente é uma das novidades da Reforma Trabalhista e surge sob o argumento de que as relações de trabalho estão mudando, passando a  exigir  normas que acompanhem os …

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Trabalhista – MP 873/19, da “desobrigação” da Contribuição Sindical, perde a validade

No dia 28/06/2019, a Medida Provisória 873/19 perdeu a sua validade. Esta MP previa que o pagamento da Contribuição Sindical poderia ser feito somente após autorização expressa, individual e por …

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Compliance: entenda como proteger sua empresa de riscos trabalhistas

Vivemos em um cenário bastante conflituoso entre empresas e trabalhadores. O número de ações trabalhistas que se acumulam pelo país é assustador. A saída para esse problema pode ser o …

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O modelo de negócios da área de Relações Trabalhistas do KM para as empresas

A área de Relações Trabalhistas do escritório Küster Machado atua no contencioso, consultivo, auditoria e compliance. No contencioso, uma equipe altamente especializada, liderada pela advogada Miriam Pérsia, faz o acompanhamento …

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Técnico e Treinador não precisam de registro profissional no CREF para atuar com orientação

Técnico e Treinador não precisam de registro profissional no CREF para atuar com orientação.   O profissional de educação física é aquele que possui licenciatura ou bacharelado e respectivo registro …

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