No dia 10/03/2022 foi publicado no Diário da Justiça a alteração da Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o retorno das gestantes ao trabalho presencial durante o período de …
Com o advento da LGPD, novas problemáticas vieram à luz dos mais variados cenários jurídicos. A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que visa regular as atividades de tratamento …
Instituído pelo Decreto 10.854/2021, o Livro de Inspeção do Trabalho – eLIT é o novo serviço eletrônico que será disponibilizado para todas as empresas que tenham ou não empregados. O …
Em meio à crise da pandemia foi sancionada a lei 14.151/21 que prevê o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial visando garantir a sua proteção. A …
Nesta semana, o Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria 620/2021 que proíbe expressamente a exigência, por parte do empregador, da apresentação do comprovante de vacinação, bem como …
O Presidente da república publicou o Decreto 10.470/2020 no DOU, em 24/08/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …
O Presidente da república publicou o Decreto 10.422/2020 no DOU, em 14/07/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …
No dia 07/07/2020 o presidente Jair Bolsonaro publicou a Lei 14.020/2020 que transformou em Lei a MP 936/2020. A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e …
O partido REDE SUSTENTABILIDADE propôs ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 1º, 7º, 8º, 9º, 11, 12 da MP 936/2020, alegando violação aos …
O contrato intermitente é uma das novidades da Reforma Trabalhista e surge sob o argumento de que as relações de trabalho estão mudando, passando a exigir normas que acompanhem os …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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