Programa Emprega + Mulheres
LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022: PROGRAMA EMPREGA + MULHERES Em 22/09/2022 foi publicada a Lei 14.457/2022, que converteu em Lei a Medida Provisória nº 1.116, de 04/05/2022, …
Relações Trabalhistas
ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.151/21 – RETORNO DE TRABALHADORAS GESTANTES AO TRABALHO
No dia 10/03/2022 foi publicado no Diário da Justiça a alteração da Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o retorno das gestantes ao trabalho presencial durante o período de …
LGPD e a adequação dos contratos de trabalho
Com o advento da LGPD, novas problemáticas vieram à luz dos mais variados cenários jurídicos. A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que visa regular as atividades de tratamento …
eLIT, o novo livro de inspeção do trabalho e sua obrigatoriedade.
Instituído pelo Decreto 10.854/2021, o Livro de Inspeção do Trabalho – eLIT é o novo serviço eletrônico que será disponibilizado para todas as empresas que tenham ou não empregados. O …
O afastamento da empregada gestante e o possível retorno às atividades
Em meio à crise da pandemia foi sancionada a lei 14.151/21 que prevê o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial visando garantir a sua proteção. A …
A Portaria 220/2021 do MTP e a exigência da vacinação
Nesta semana, o Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria 620/2021 que proíbe expressamente a exigência, por parte do empregador, da apresentação do comprovante de vacinação, bem como …
Decreto 10.470/2020 amplia os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho
O Presidente da república publicou o Decreto 10.470/2020 no DOU, em 24/08/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …
Decreto amplia os prazos para celebrar os acordos de redução de jornada e de salário e de suspensão do contrato de trabalho
O Presidente da república publicou o Decreto 10.422/2020 no DOU, em 14/07/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …
Considerações sobre a Lei 14.020/2020
No dia 07/07/2020 o presidente Jair Bolsonaro publicou a Lei 14.020/2020 que transformou em Lei a MP 936/2020. A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e …
STF decide sobre anuência dos acordos da MP 936 pelos sindicatos
O partido REDE SUSTENTABILIDADE propôs ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 1º, 7º, 8º, 9º, 11, 12 da MP 936/2020, alegando violação aos …
