De quem será a responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel financiado em instituições bancárias, quando verificada a pendência de débitos tributários?
Sobre o tema, existem inúmeras discussões geradas nos tribunais de justiça dos Estados, assim como no próprio STJ (Superior Tribuna de Justiça), merecendo destaque o entendimento da Prefeitura Municipal de …