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O seguro de vida, a boa-fé e a embriaguez do segurado

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No presente artigo analisaremos a possibilidade de negativa da cobertura securitária quando efetivamente comprovado que a embriaguez ao volante foi à causa determinante para o óbito/invalidez do segurado.

O artigo 757 do Código Civil estabelece que: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.

Neste ponto é importante destacar que a seguradora assume riscos e não irresponsabilidade.

Em relação à boa-fé nos contratos de seguro, dispõe o artigo 765 do Código Civil: O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.

O princípio da boa-fé disciplina que as partes contratantes devem seguir um padrão ético de conduta nas relações obrigacionais.

É chegada a hora de nossos Tribunais Superiores agirem com rigor em relação à embriaguez ao volante. Esse tipo de conduta onera substancialmente toda a sociedade, além de gerar ônus desproporcional às seguradoras que operam no ramo de seguro de pessoas.

Mais vez salientamos que as seguradoras assumem riscos e não irresponsabilidade.

Não se pode admitir que pessoas que dirijam embriagadas sejam beneficiadas pela benevolência na interpretação das normas legais, pois, claramente, ao conduzir veículo sob o efeito de álcool o segurado/falecido/invalido agiu de má-fé, agravando substancialmente o risco.

Não nos parece crível que a seguradora seja obrigada a pagar uma indenização em decorrência da prática de um ato ilícito, seja este qual for.

Entendemos que nos mesmos moldes do conduto de veículo embriagado que não terá direito a receber o seguro auto, a pessoa que em razão de sua embriaguez sofrer invalidez permanente ou morrer, não deve ter direito a indenização securitária referente ao seguro de pessoas, ou seja, em caso de óbito os beneficiários indicados não terão direito a receber a importância segurada contratada.

A pessoa que contrata um seguro de vida não recebe um salvo conduto, garantindo-lhe o recebimento da indenização a qualquer custo, caso efetue o pagamento do prêmio e não seja caso de suicídio dentro do prazo de carência.

Para receber a importância segurada, o segurado deve respeitar as normas legais vigentes, ou seja, não deve agravar o risco do segurador, sob pena de descumprir sua obrigação de guardar a extrema boa-fé contratual.

Não é possível admitir o pagamento de indenização, quando comprovadamente houver o agravamento do risco de maneira totalmente lesiva a um dos contratantes, admitir tese contrária fere irreversivelmente os fundamentos básicos do contrato de seguro.

E ainda, prevalecendo tese contrária, manteremos a atual cultura de impunidade que vigora em boa parte do nosso judiciário.

As sociedades seguradoras são instituições sérias, extremamente fiscalizadas pelo ente regulador, e não possuem o menor interesse em negar indenizações quando efetivamente devidas, porém, não podem assumir responsabilidades em decorrência de risco não coberto.

Assim, o segurador só responde pelos riscos pré-determinados no contrato, pois efetivamente foram os riscos utilizados no cálculo do seguro, incluir riscos não pactuados onera substancialmente uma das partes.

Deste modo, e amparado na legislação pátria, concluímos que o segurado, que venha a venha a falecer ou ficar invalido permanentemente em razão de acidente de acidente de trânsito, cuja causa primordial tenha sido a embriaguez, perde o direito a cobertura contratada junto ao agente segurador.

Emerson dos Santos Magalhães

Advogado formado em 2011, pela FURB – Fundação Universidade Regional de Blumenau, atuando no âmbito do Direito Civil, Processual Civil e Empresarial. Com experiência no Contencioso Cível de massa, voltado ao atendimento das Companhias Seguradoras nos diversos ramos do Seguro, Pós-Graduando em Direito Empresarial, Auditor Interno ISO, Certificado pela AeF Consultores Associados, Coordenador da Comissão de Direito Securitário da OAB Blumenau – SC. Advogado Coordenador DPVAT, – SC, Membro Conselho Gestor.
Küster Machado Advogados Associados
Com 30 anos de relevância no mercado nacional de advocacia, o Küster Machado se destaca pela sua infraestrutura e portfolio de clientes voltado ao atendimento capilarizado em mais de 20 áreas do Direito e de segmentos econômicos especializados, com sedes próprias em São Paulo, Curitiba, Londrina, Florianópolis e Blumenau. Mesclando a prestação de serviço nas áreas contenciosas e consultivas, fornece uma solução one-stop-shop aos clientes no segmento empresarial cujas operações de negócio estão situadas em todo o território nacional. Como diferencial, o escritório tem uma expertise em tecnologia que resulta na inteligência jurídica de sistematizar dados e fornecer informações em tempo real para os clientes, dedicando gestão especializada no trato das carteiras com fornecimento de performance aos negócios dos clientes. Conta com equipes de advogados especializados nas matérias o que permite a entrega de resultados personalizados para cada segmento econômico.

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