Porque você precisa ficar atento à essas dicas para não gerar problemas para a sua conta?
A explosão do Instagram nos últimos 10 anos gerou uma modalidade amplamente utilizada para promoção comercial de milhões de contas de influenciadores digitais:
OS SORTEIOS BASEADOS NA INTERAÇÃO SOCIAL!
Vamos a um exemplo:
Uma conta pessoal de um determinado influenciador digital promove o sorteio de um carro no valor de R$ 100.000.
As regras são bem simples:
1- Para concorrer, o usuário precisa curtir o post
2- Seguir todos os perfis indicados pelo patrocinador
PARECE SIMPLES, NÃO É MESMO?
Seria, se a prática não escondesse alguns riscos jurídicos que precisam ser considerados quando o assunto é SORTEIO no Brasil.
Entendendo a mecânica dos sorteios no Instagram
Os influenciadores digitais, por terem uma grande quantidade de seguidores, são abordados por uma pessoa/empresa que deseja vender um bem, por exemplo, um carro de R$ 100.000
Para viabilizar o negócio , a empresa ou o influenciador disponibiliza COTAS de patrocínio para empresas que desejam aumentar de maneira ORGÂNICA os seguidores e engajamento nas suas páginas.
Os participantes que desejam concorrer ao bem devem obrigatoriamente seguir dezenas ou até centenas de páginas novas, fazendo com que a cota de patrocínio cumpra o seu objetivo.
E ESTÁ ERRADO?
Vamos combinar. A prática é muito comum dentro desse novo contexto que vivemos em que tudo é baseado é digital. E o mecanismo de atração comercial é muito interessante do ponto de vista estratégico.
O QUE DIZ A LEI?
A Portaria do Ministério da Fazenda 41/2008 regulamenta o sorteio pela distribuição de no máximo 100 mil números. Mas quando foi criada, o Instagram ainda estava engatinhando.
O problema maior está no registro deste sorteio, que deve, de acordo com a lei, ser feito pelo SCPC – Sistema de Controle de Promoção Comercial e com o pagamento dos tributos compatíveis com o valor do sorteio. E pior, a lei diz que apenas pessoas jurídicas poderão realizá-lo.
É quase certo que a maioria das pessoas não segue este procedimento. A fiscalização também é inexistente dada a quantidade massiva de sorteios que acontecem diariamente.
Como posso me proteger juridicamente?
- Se você puder, faça o cadastro no SCPC e pague os tributos.
- Os usuários poderão pleitear danos morais e materiais se entenderem que foram lesados. Crie mecanismos de proteção (como termos de consentimento) que poderão mitigar estes riscos.
- O sorteio indevido, como este em que as cotas superam e muito o valor do bem, poderão acarretar problemas tributários na forma de declaração do imposto devido.
É fundamental o apoio jurídico antes de realizar o sorteio!
Você também pretende realizar um sorteio no
Instagram e não quer correr riscos?
Conheça a nossa área de Negócios Digitais!
