NEWS

Sorteios no Instagram

Compartilhe esse conteúdo

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no email
Email

Porque você precisa ficar atento à essas dicas para não gerar problemas para a sua conta?

A explosão do Instagram nos últimos 10 anos gerou uma modalidade amplamente utilizada para promoção comercial de milhões de contas de influenciadores digitais:

OS SORTEIOS BASEADOS NA INTERAÇÃO SOCIAL!

Vamos a um exemplo:

Uma conta pessoal de um determinado influenciador digital promove o sorteio de um carro no valor de R$ 100.000.

As regras são bem simples:

1- Para concorrer, o usuário precisa curtir o post

2- Seguir todos os perfis indicados pelo patrocinador

PARECE SIMPLES, NÃO É MESMO?

Seria, se a prática não escondesse alguns riscos jurídicos que precisam ser considerados quando o assunto é SORTEIO no Brasil.

Entendendo a mecânica dos sorteios no Instagram

Os influenciadores digitais, por terem uma grande quantidade de seguidores, são abordados por uma pessoa/empresa que deseja vender um bem, por exemplo, um carro de R$ 100.000

Para viabilizar o negócio , a empresa ou o influenciador disponibiliza COTAS de patrocínio para empresas que desejam aumentar de maneira ORGÂNICA os seguidores e engajamento nas suas páginas.

Os participantes que desejam concorrer ao bem devem obrigatoriamente seguir dezenas ou até centenas de páginas novas, fazendo com que a cota de patrocínio cumpra o seu objetivo.

E ESTÁ ERRADO?

Vamos combinar. A prática é muito comum dentro desse novo contexto que vivemos em que tudo é baseado é digital. E o mecanismo de atração comercial é muito interessante do ponto de vista estratégico.

O QUE DIZ A LEI?

A Portaria do Ministério da Fazenda 41/2008 regulamenta o sorteio pela distribuição de no máximo 100 mil números. Mas quando foi criada, o Instagram ainda estava engatinhando.

O problema maior está no registro deste sorteio, que deve, de acordo com a lei, ser feito pelo SCPC – Sistema de Controle de Promoção Comercial e com o pagamento dos tributos compatíveis com o valor do sorteio. E pior, a lei diz que apenas pessoas jurídicas poderão realizá-lo.

É quase certo que a maioria das pessoas não segue este procedimento. A fiscalização também é inexistente dada a quantidade massiva de sorteios que acontecem diariamente.

Como posso me proteger juridicamente?

  • Se você puder, faça o cadastro no SCPC e pague os tributos.

  • Os usuários poderão pleitear danos morais e materiais se entenderem que foram lesados. Crie mecanismos de proteção (como termos de consentimento) que poderão mitigar estes riscos.

  • O sorteio indevido, como este em que as cotas superam e muito o valor do bem, poderão acarretar problemas tributários na forma de declaração do imposto devido.
    É fundamental o apoio jurídico antes de realizar o sorteio!

Você também pretende realizar um sorteio no
Instagram e não quer correr riscos?

Conheça a nossa área de Negócios Digitais!

Filipe Küster

Filipe Küster é Diretor de Projetos e Relações Internacionais do escritório. Formado em Direito e Relações Internacionais, tem LLM em Direito Empresarial pela FIEP e atualmente cursando certificação de Green Belt Lean Six Sigma. Tem capacitação em Gestão Estratégica pela Fundação Dom Cabral e especialização em Design de aprendizagem pelo Kaospilots, Design de Negócios Sociais pelo Dream for the World e Modelagem de negócios criativos pela Perestroika.
Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

Últimos posts desse autor

Relações Governamentais

 Saiba mais como esta atuação estratégica auxilia as empresas no Brasil. A profissão de Relações Governamentais, embora ainda não regulamentada no Brasil, tem ganhado muito espaço quando o assunto é