Câmara aprova projeto que muda cadastro positivo
A Câmara dos Deputados aprovou em 9 de maio de 2018, por 273 a 150, o texto-base do PLP 441/17 que torna automática a adesão ao Cadastro Positivo. Entidades como …
julho 30, 2018
A inconstitucionalidade da redução do REINTEGRA
A Medida Provisória 651/2014, convertida na Lei 13.043/2014, reinstituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), cujo objetivo é devolver, de forma integral ou …
A Jornada de Trabalho de acordo com a Nova Lei Trabalhista
A Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecido como Reforma trabalhista, atualizou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trazendo muitas novidades e, principalmente, dúvidas. Um dos principais pontos de mudança foi …
O Poder judiciário e a robotização dos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia
Recentemente o Supremo Tribunal Federal deu publicidade que iniciou os procedimentos para instalação do Victor, software de inteligência artificial que terá por objetivo a sistematização da jurisprudência do Supremo. A …
Evolução histórica e prática do instituto do regime de bens
Os regimes de bens, também chamados de regimes matrimoniais de bens, objetivam definir a condução das relações econômicas e patrimoniais do casal, ou seja, a destinação, utilização e individualização do …
Compensação de débitos previdenciários com não previdenciários e o e-Social
Em maio de 2018 foi publicada a Lei 13.670/18 que trouxe uma série de alterações na legislação relacionadas aos tributos da Previdência Social. Uma das principais mudanças trazidas pela nova …
Aprovada a Lei de Proteção de Dados Pessoais – entenda como isso pode afetar você e seu negócio
Foi aprovada a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que vai disciplinar a forma como informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais …
