Extinção da obrigação alimentar exige autorização judicial.
Não é automática a suspensão da obrigação dos pais em prestar alimentos aos filhos que completarem 18 anos. Com o alcance da maioridade civil, e, visando a proteção legal daquele …
Família e Sucessões
Qual a importância e quando os noivos precisam recorrer a um pacto pré-nupcial?
O pacto pré-nupcial é o documento oficial que definirá as regras para o casamento civil. Será necessário quando os noivos optarem pela escolha de qualquer regime de bens diferente da …
Vai casar ou constituir união estável e tem dúvidas sobre qual regime de bens escolher?
Na hora da escolha do regime de bens para o casamento ou união estável, o casal deve entender quais são suas intenções quanto a propriedade e administração dos bens adquiridos …
DOAÇÃO DE BENS
Pela doação de bens uma pessoa pode dispor de parte do seu patrimônio para doação, independente de quem for a pessoa beneficiada. Para a doação tornar-se válida e não sofrer …
Não há dano moral por infidelidade “virtual”do cônjuge
Um ex-marido se sentiu lesado por descobrir de forma virtual que a cônjuge tinha relacionamento com outra pessoa e pediu indenização por danos morais no processo de divórcio. Ele acessou …
CNJ regulamenta o Divórcio Virtual
A edição do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça permite a realização dos Divórcios Consensuais Extrajudiciais de forma virtual. Através deste procedimento as partes ficam dispensadas do comparecimento …
Alimentos Avoengos
Alimento Avoengo é a denominação dada aos alimentos prestados pelos ascendentes indiretos do alimentando, na grande maioria dos casos os avós, diante da impossibilidade de prestação alimentar pelos ascendentes diretos, …
Criação de Holdings Familiares Como Forma de Planejamento Sucessório
Planejar o futuro sucessório trará maior segurança financeira e administrativa aos herdeiros e sucessores.
Inventário Judicial – solucionando na prática
Fazer o levantamento, apuração e avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer são a finalidade primordial do processo de inventário, que, após tal apuração fracionará …
As proteções atuais ao casamento homoafetivo
Hoje em dia não há mais distinção nas formas de casamento, sem óbices legais à celebração do casamento entre pessoas de um mesmo sexo. Mesmo não havendo uma lei específica …
