O pacto pré-nupcial é o documento oficial que definirá as regras para o casamento civil. Será necessário quando os noivos optarem pela escolha de qualquer regime de bens diferente da …
Na hora da escolha do regime de bens para o casamento ou união estável, o casal deve entender quais são suas intenções quanto a propriedade e administração dos bens adquiridos …
Pela doação de bens uma pessoa pode dispor de parte do seu patrimônio para doação, independente de quem for a pessoa beneficiada. Para a doação tornar-se válida e não sofrer …
Um ex-marido se sentiu lesado por descobrir de forma virtual que a cônjuge tinha relacionamento com outra pessoa e pediu indenização por danos morais no processo de divórcio. Ele acessou …
A edição do Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça permite a realização dos Divórcios Consensuais Extrajudiciais de forma virtual. Através deste procedimento as partes ficam dispensadas do comparecimento …
Alimento Avoengo é a denominação dada aos alimentos prestados pelos ascendentes indiretos do alimentando, na grande maioria dos casos os avós, diante da impossibilidade de prestação alimentar pelos ascendentes diretos, …
Planejar o futuro sucessório trará maior segurança financeira e administrativa aos herdeiros e sucessores.
Fazer o levantamento, apuração e avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer são a finalidade primordial do processo de inventário, que, após tal apuração fracionará …
Hoje em dia não há mais distinção nas formas de casamento, sem óbices legais à celebração do casamento entre pessoas de um mesmo sexo. Mesmo não havendo uma lei específica …
Definido nos artigos 1.641, 1.687 e 1.688 do Código Civil de 2002, o regime traz como regra geral a incomunicabilidade de todo o acervo patrimonial ativo e passivo adquirido antes …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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