ATO NORMATIVO CONTRA A LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: UM PASSO ESSENCIAL PARA A EFICIÊNCIA JUDICIAL E A PROTEÇÃO DAS EMPRESAS
O Conselho Nacional de Justiça aprovou um importante Ato Normativo nº 0006309-27.2024.2.00.0000, sob a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, que busca combater o uso abusivo do sistema judicial. A …
