Declaração no Banco Central – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) As sociedades brasileiras que recebem investimento estrangeiro direto tem prazo de até 01/04/2019 para apresentar a Declaração Econômico-Financeira dos valores …
A cooperação internacional entre autoridades fiscais é uma consequência direta do fenômeno da globalização, uma tendência mundial que foi consolidada pela Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, de …
Com o agravamento da crise econômica no país e reconhecendo o seu significativo impacto no equilíbrio econômico-financeiro dos negócios imobiliários, a Associação Brasileira das Incorporadoras (ABRAINC), em conjunto com a …
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadoria (doravante a “Convenção”), assinada na Conferência de Viena em 1980, entrou em vigor em 1º …
* Por Filipe Küster Com mais de seis meses de presidência, Donald Trump vem cumprindo parte de suas promessas eleitorais, chocando a comunidade internacional com decisões polêmicas como retirar-se da …
* Por Filipe Küster O tema que envolve o possível acordo preferencial de comércio entre Mercosul e União Europeia data, efetivamente, desde a criação do próprio Mercosul com o Tratado …
São diversas as questões legais envolvendo contratos de compra e venda internacional de mercadorias, as quais, aliadas às diferenças religiosas, culturais, linguísticas e de regimes jurídicos, representam significativas barreiras à …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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