A Residência Médica pode ser computada para o tempo de contribuição?
Com a Reforma da Previdência ocorrida em novembro de 2019, muitos foram os profissionais que se viram desesperados para contabilizar e averbar em seu CNIS, um tempo a mais de …
Previdenciário
O auxílio emergencial e os entraves de acesso ao benefício
Os entraves ao acesso ao auxílio malferem os princípios constitucionais mais basilares e dificultam, por conseguinte, a própria superação da crise O Auxílio Emergencial trata-se de um benefício assistencial criado …
O STJ chancela a exigência inconstitucional da regularização do CPF para acesso ao auxílio emergencial
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da União e suspendeu os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região …
A revogação da medida provisória do contrato verde e amarelo e os reflexos na previdência social
Nessa última segunda-feira (20/04), a Presidência da República em ajuste com o Senado Federal, anunciou a revogação da Medida Provisória 905/2019, denominada MP do Contrato Verde e Amarelo, ficando ajustado …
Portaria do INSS libera auxílio doença sem necessidade de perícia. Valor do benefício será de um salário mínimo pelo período de três meses
No início da crise do COVID-19 foram divulgadas várias medidas pelo Ministério da Economia envolvendo o INSS, objetivando principalmente flexibilizar a manutenção ou concessão de benefícios da previdência social. Uma …
Senado Federal aprova auxílio de R$ 600 (CORONAVOUCHER) a trabalhadores informais por 3 meses
Em 30/03/2020, ontem, o Plenário do Senado Federal, em votação virtual unânime, aprovou o texto do PL n° 1066/2020, qual trata do auxílio emergencial para pessoas de baixa renda em …
Previdência Social e as Propostas dos Principais Presidenciáveis e os Reflexos e Possíveis Desdobramentos no Âmbito Jurídico
O presente artigo pretende expor fielmente as propostas dos Presidenciáveis[1] quanto ao tema da Previdência Social, com enfoque dessas propostas no que se refere aos possíveis desdobramentos da eventual reforma …
A decisão do STJ contrária ao expediente do INSS de alta programada em auxílio doença e o sistema de precedentes e a modulação de efeitos conforme o Novo CPC
O expediente da Alta Programada afeta ao benefício previdenciário de auxílio doença surgiu com a Orientação Interna nº 130/DIRBEN do INSS, sendo que, na atualidade, a rigor, encontra-se prevista na …
Reforma da Previdência e a Constitucionalidade
Com a Constituição Federal de 1988 e o processo deflagrado de democratização, o Brasil iniciou a institucionalização jurídica dos direitos humanos, assegurando aos cidadãos a prevalência destas garantias. Neste contexto, …
A Grande Invalidez e a Ampliação do Abono às Demais Espécies de Aposentadorias
A Previdência Social brasileira é um seguro que tem como principal objetivo garantir que as fontes de renda dos trabalhadores por ela amparados sejam mantidas – como, por exemplo, na …
