O ativismo judicial em relação ao rol de procedimento da ANS
Aumentou o número de ações judiciais contra Planos de Saúde (e inclusive contra o SUS). Certamente que muitos consumidores estão em seu direito de discutir o contrato, mas a questão …
Aumentou o número de ações judiciais contra Planos de Saúde (e inclusive contra o SUS). Certamente que muitos consumidores estão em seu direito de discutir o contrato, mas a questão …
Seguindo com nossos conteúdos sobre arbitragem, neste mês teceremos breves comentários acerca de suas espécies, a fim de desmistificar algumas questões inerentes a cada uma delas. Primeiramente, é importante ressaltar …
Questão de grande embate entre os contribuintes e as autoridades tributárias, e que se encontra sem uma definição concreta, é o correto enquadramento tributário das cooperativas, seja qual for a …
No dia 03 de dezembro (segunda feira), aconteceu no Hotel Bourbon de Curitiba, a entrega do Prêmio Excelência na Advocacia Paraná, realizado pela InteliJur. A pesquisa, que levou aproximadamente um ano para …
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Serviço permite a restituição de valores pagos a mais Em outubro de 2016, foram restituídos R$ 5.854 milhões em tributos, de acordo com a Análise de Arrecadação da Receita Federal. Esses …
Introdução: A Lei nº 13.467, sancionada sem vetos pelo Presidente da República Michel Temer e publicada no dia 14 de julho de 2017 no Diário Oficial da União, alterou mais …
Em períodos de licença, cobrança é ilegal O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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