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Conheça as mudanças que a Reforma Trabalhista trará para as mulheres

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As modificações propostas pela Reforma Trabalhista passam a vigorar a partir do dia 11 de novembro em todo o território brasileiro, trazendo profundas alterações nas relações de trabalho firmadas no país.

A nova Lei representará um grande impacto na vida de milhões de pessoas e prevê mudanças significativas na rotina profissional de alguns grupos sociais, como é o caso das mulheres.

A primeira delas é a revogação do Artigo 384 que estabelecia a obrigatoriedade de um intervalo de quinze minutos entre o fim da jornada de trabalho e o início da jornada extraordinária, reservado ao descanso. Ou seja, anteriormente, a trabalhadora era submetida legalmente a uma pausa antes de realizar a hora extra.

Este aspecto do novo código pode ser interpretado como uma modernização da lei, uma vez que coloca a mulher em igualdade de condições em relação ao homem.

A lei vigente era da década de 1940, tempo em que acreditava-se na fragilidade feminina, em sua necessidade de termos mais amenos. Hoje este entendimento está desaparecendo e homens e mulheres existem e competem profissionalmente de forma igual.

Já o Artigo 394-A dedica-se a fixar uma regra clara para o realização de atividades insalubres por gestantes. A nova lei estabelece a obrigatoriedade do pagamento de adicional de insalubridade, ainda que a profissional seja remanejada para um ambiente salubre.

A situação agora é esta: a mulher que trabalha em ambiente insalubre em grau máximo deverá obrigatoriamente ser afastada do ambiente insalubre e não corre mais o risco de não ser contemplada com o adicional de insalubridade.

Empresas que não possuírem locais salubres para remanejar a trabalhadora, por exercer atividades insalubres durante todo o ciclo produtivo, deverão conceder seu afastamento, com direito ao salário maternidade, pago pelo INSS.

Fernanda Barbosa de Oliveira

Fernanda Barbosa de Oliveira é advogada da gestão de Relações Trabalhistas. Formou-se em Direito (2011) pela Universidade Positivo. É especialista em Direito do trabalho e Direito Civil.
Küster Machado Advogados
Küster Machado Advogados Com mais de 30 anos de atuação nacional, o Küster Machado Advogados oferece soluções jurídicas abrangentes nas esferas contenciosas e consultivas em mais de 20 áreas do Direito a nível nacional. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis e São Paulo e desks na Suécia, China e Estados Unidos.

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