As relações trabalhistas atuais são regidas por diversas normas além da CLT: Portarias do Ministério do Trabalho, leis esparsas, convenções coletivas, normas regulamentadoras, dentre outras, no entanto, muitas empresas que ainda não dispõem de uma consultoria trabalhista, se deparam com diversas surpresas quando recebem uma reclamação trabalhista ou uma fiscalização do Ministério do Trabalho, como, por exemplo, descobrir que deixou de pagar alguma verba que era devida ao empregado ou a ausência de algum documento essencial.
Diante da complexidade das relações trabalhistas modernas e da importância de estar adequada a legislação, a consultoria trabalhista se faz de suma importância para a empresa.
A consultoria trabalhista preventiva é responsável pela análise das questões legais relativas às atividades da empresa e ajuda a alinhar as leis com as políticas internas da empresa.
Em decorrência das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, novas modalidades de contratação, alterações legislativas e pós-pandemia, a consultoria se presta a auxiliar não apenas nestes assuntos mas também nos processos de contratação e demissão de empregados, apoio nas rotinas de departamento pessoal, esclarecimento de dúvidas sobre folhas de pagamento e verbas devidas, implementação de banco de horas e acordos de compensação, adequação de contratos para terceirização e prestação de serviços, dentre outros diversos.
Compreendendo a importância da consultoria trabalhista preventiva, é possível entender como ela auxilia na gestão e os impactos que ela traz para o negócio, inclusive nos lucros.
O primeiro ponto de importância da consultoria trabalhista que podemos citar é a segurança jurídica, o que significa dizer que a sua empresa estará em conformidade com aquilo que a CLT e as demais normas trabalhistas determinam, ou seja, a consultoria promove análise de contratos existentes, identificando pontos obscuros e mal redigidos, realiza análise de convenções coletivas e a adequação da empresa a todas estas regras, elabora acordos de compensações de jornada, banco de horas, políticas internas, adequação à LGPD, etc., tudo isso, visando a conformidade da empresa à Lei.
Certamente se a sua empresa estiver adequada a legislação, isso evitará falhas que possam causar prejuízos graves à empresa, o que nos leva a um segundo ponto importantíssimo da consultoria preventiva.
Uma consultoria trabalhista preventiva eficiente ajuda a empresa a analisar e identificar práticas e políticas internas equivocadas que possam acarretar ações judiciais ou multas emitidas pelos órgãos públicos, o que pode evitar gastos elevados a ponto de comprometer até mesmo o orçamento financeiro da empresa.
Além de estar adequada a lei e diminuir os riscos de ações e demais gastos judiciais, outro ponto que a consultoria trabalhista eficiente promove é um bom relacionamento entre os empregados e a empresa, isto porque eles sentem que seus direitos estão sendo respeitados, se sentem motivados e isso otimiza o ambiente de trabalho, além de ajudar a aperfeiçoar toda a estrutura organizacional da sua empresa, pois o foco do empresário poderá se voltar exclusivamente ao seu negócio, podendo, inclusive, aumentar o seu rendimento.
