A nova IN 1.911/2019 para PIS e Cofins e o impacto nas operadoras de planos de saúde
A IN disciplinou ponto controverso: as exclusões da base de cálculo das contribuições.
Direito Tributário
Cooperativas e a IN 1.700/2017
Questão de grande embate é o correto enquadramento tributário das cooperativas.
Tributaristas apontam efeitos de possível modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Ministra Cármen Lúcia liberou modulação dos efeitos para julgamento do plenário; especialistas abordam impacto que decisão deve ter. Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, …
Planejamento tributário internacional
Uma ponderação entre as responsabilidades sociais da empresa e o panorama tributário internacional Cada vez mais as multinacionais estão sendo pressionadas a justificar as suas operações fiscais, especialmente em relação …
Publicada Portaria que autoriza Receita Federal a divulgar lista de contribuintes suspeitos de crimes
Durante o mês de novembro foi publicada a portaria nº 1.750/18 que autoriza a Receita Federal do Brasil a divulgar informações em seu site sobre contribuintes denunciados por meio de …
Instrução Normativa promove a majoração de CSLL no âmbito dos juros repassados aos associados das Cooperativas
As sociedades configuradas como cooperativas podem remunerar seus associados por meio de juros calculados à proporção das quotas integralizadas, limitados a 12% ao ano, conforme o art. 24, §3º da …
A instauração de uma nova fase da execução fiscal no Brasil
O início do ano de 2018 trouxe algumas medidas legislativas que podem impactar o empresariado brasileiro. Em janeiro ocorreu a publicação da Lei 13.606/2018 alterando uma norma anterior, do ano …
Seguradoras – Valores a serem restituídos da taxa de fiscalização
Nova portaria altera a taxa de fiscalização de mercados de seguro e resseguro e pode gerar restituição.
