A nova IN 1.911/2019 para PIS e Cofins e o impacto nas operadoras de planos de saúde
A IN disciplinou ponto controverso: as exclusões da base de cálculo das contribuições.
A IN disciplinou ponto controverso: as exclusões da base de cálculo das contribuições.
Questão de grande embate é o correto enquadramento tributário das cooperativas.
Ministra Cármen Lúcia liberou modulação dos efeitos para julgamento do plenário; especialistas abordam impacto que decisão deve ter. Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, …
Uma ponderação entre as responsabilidades sociais da empresa e o panorama tributário internacional Cada vez mais as multinacionais estão sendo pressionadas a justificar as suas operações fiscais, especialmente em relação …
Durante o mês de novembro foi publicada a portaria nº 1.750/18 que autoriza a Receita Federal do Brasil a divulgar informações em seu site sobre contribuintes denunciados por meio de …
As sociedades configuradas como cooperativas podem remunerar seus associados por meio de juros calculados à proporção das quotas integralizadas, limitados a 12% ao ano, conforme o art. 24, §3º da …
O início do ano de 2018 trouxe algumas medidas legislativas que podem impactar o empresariado brasileiro. Em janeiro ocorreu a publicação da Lei 13.606/2018 alterando uma norma anterior, do ano …
Nova portaria altera a taxa de fiscalização de mercados de seguro e resseguro e pode gerar restituição.
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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