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A nova IN 1.911/2019 para PIS e Cofins e o impacto nas operadoras de planos de saúde

A IN disciplinou ponto controverso: as exclusões da base de cálculo das contribuições.

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Cooperativas e a IN 1.700/2017

Questão de grande embate é o correto enquadramento tributário das cooperativas.

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Tributaristas apontam efeitos de possível modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Ministra Cármen Lúcia liberou modulação dos efeitos para julgamento do plenário; especialistas abordam impacto que decisão deve ter. Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, …

Artigos / Direito Tributário

Planejamento tributário internacional

 Uma ponderação entre as responsabilidades sociais da empresa e o panorama tributário internacional Cada vez mais as multinacionais estão sendo pressionadas a justificar as suas operações fiscais, especialmente em relação …

Artigos / Direito Tributário

Publicada Portaria que autoriza Receita Federal a divulgar lista de contribuintes suspeitos de crimes

Durante o mês de novembro foi publicada a portaria nº 1.750/18 que autoriza a Receita Federal do Brasil a divulgar informações em seu site sobre contribuintes denunciados por meio de …

Artigos / Direito Tributário

Instrução Normativa promove a majoração de CSLL no âmbito dos juros repassados aos associados das Cooperativas

As sociedades configuradas como cooperativas podem remunerar seus associados por meio de juros calculados à proporção das quotas integralizadas, limitados a 12% ao ano, conforme o art. 24, §3º da …

Artigos / Direito Tributário

A instauração de uma nova fase da execução fiscal no Brasil

O início do ano de 2018 trouxe algumas medidas legislativas que podem impactar o empresariado brasileiro. Em janeiro ocorreu a publicação da Lei 13.606/2018 alterando uma norma anterior, do ano …

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Seguradoras – Valores a serem restituídos da taxa de fiscalização

Nova portaria altera a taxa de fiscalização de mercados de seguro e resseguro e pode gerar restituição.

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