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Na atualidade é muito comum que profissionais como advogados, médicos, engenheiros e outras classes possuírem mais de uma fonte de renda, podendo ter dois ou mais empregos, como é o …

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No final do ano passado, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o “Edital de Lançamento Complementar da Taxa de Lixo de 2012”, via Decreto 18.262/2017. Tal normativa, instituiu uma complementação …

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* Por Adriane Zimmermann Küster Em busca da cura de doenças muitos pacientes têm se reportado ao Poder Judiciário para que o mesmo determine, conforme prescrição médica, a cobertura do fornecimento …

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As alterações na Lei do ISSQN e seus Impactos para as Operadoras de Plano de Saúde

Após muitas discussões, em 30 de dezembro de 2016, foi aprovada a Lei Complementar nº 157, que altera as disposições da Lei Complementar nº 116/2003, a qual regulamenta o Imposto …

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