A Justiça Federal em Florianópolis-SC publicou sentença no processo nº 5010402-39.2020.4.04.7200/SC (Ação Ordinária Coletiva, em que são partes o Sindicato dos Médicos dos Estado de Santa Catarina e a União …
A Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado muitas dúvidas e questionamentos em todos os setores, mas, especialmente na saúde, em que os dados são considerados sensíveis, isto é, …
O Conselho Federal de Medicina no uso das suas atribuições publicou em dezembro/2018 no Diário oficial da União a Resolução nº 2.227/2018, que segundo o próprio CFM, se refere a …
O Conselho Federal de Medicina (CFM) alterou, recentemente, as regras que definem a conduta dos profissionais da área, estabelecendo os princípios da ética médica nas redes sociais. Isso por que, …
O atual Código de Processo Civil contempla no artigo 1.036 o julgamento dito por amostragem – denominado julgamento dos recursos repetitivos. O processo ocorre mediante a seleção de recursos nas …
Não raramente as relações entre planos de saúde com prestadores, em regra Hospitais e Clínicas, restam estremecidas com a aplicação indiscriminada de tabelas privadas (Simpro e Brasíndice) para embasar os …
O modelo empresarial de cooperativismo tem atraído cada vez olhares mais interessados no Brasil diante de suas características e valores, que prezam pela inclusão e participação de todos na gestão …
Definido nos artigos 1.672 a 1.686 do Código Civil de 2002, o regime traz como regra geral a constituição de patrimônio próprio de cada um dos nubentes durante o casamento …
Das cobranças efetuadas pelo SUS: No âmbito administrativo, as operadoras de plano de saúde sofrem cobranças oriundas do SUS acerca dos atendimentos prestados pelo sistema público de saúde aos beneficiários …
A Constituição Federal de 1988 previu a possibilidade que, dentro de determinados limites, a iniciativa privada pudesse ofertar à população serviços de assistência a saúde. Pauta atual em todos os …
OAB
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