A Ação Revisional é uma modalidade de processo judicial no qual uma das partes busca a revisão de um contrato, que em sua grande maioria está relacionado a questões financeiras,
STF deve julgar as ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 que discutem a exigência do DIFAL-ICMS ainda em 2022 O atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendou para amanhã,
A herança digital é um tema que vem ganhando força dentro do mundo jurídico e digital, pois cada vez mais a população vem armazenando informações das mais variadas possíveis e
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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