Segundo a legislação atual no Brasil os planos de saúde não cobrem medicamentos de uso domiciliar sejam eles aprovados pela CONITEC ou comprovadamente eficazes, com exceção das categorias de medicamentos
A partir do próximo dia 23 de setembro, o STF iniciará o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) n.ºs 7066, 7070 e 7078, que discutem a possibilidade de cobrança
Em 05/08/2022 foi publicada a Lei nº 14.434/2022 que alterou a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro em R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais);
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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