REFORMA TRABALHISTA E CONTRATOS VIGENTES (TEMA 23): DECISÃO DO TST GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA ÀS EMPRESAS
Em julgamento realizado no dia 25 de novembro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em decisão histórica, que as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017)