
Retrospectiva Trabalhista 2023
O ano de 2023 foi intenso em atualizações legislativas e jurisprudenciais na seara trabalhista, de modo que é extremamente importante estar por dentro da atual legislação, tanto para o advogado,
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que proibiu uma proprietária de alugar seu imóvel por meio da plataforma Airbnb sem autorização expressa na
A Ação Revisional é uma modalidade de processo judicial no qual uma das partes busca a revisão de um contrato, que em sua grande maioria está relacionado a questões financeiras,
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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