Trabalhista – MP 873/19, da “desobrigação” da Contribuição Sindical, perde a validade

No dia 28/06/2019, a Medida Provisória 873/19 perdeu a sua validade. Esta MP previa que o pagamento da Contribuição Sindical poderia ser feito somente após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador e “exclusivamente por meio de boleto bancário ou o equivalente eletrônico, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de…

Consultor de Infraestrutura do escritório, Luiz Küster, comenta sobre a concessão dos aeroportos do Bloco Sul em Londrina

Leia a matéria original em https://www.folhadelondrina.com.br/economia/aviacao-civil-confirma-aporte-de-r-193-mi-em-concessao-de-aeroporto-2949351e.html   O secretário Nacional de Aviação Civil (SAC) substituto, Carlos Eduardo Resende Prado, confirmou na segunda-feira (1º) o investimento de R$ 193,5 milhões para o Aeroporto Governador José Richa, em Londrina, com a inclusão no leilão de nove aeródromos juntos no Bloco Sul, em 2020. Em reunião com lideranças empresariais e…

Tributário – Receita Federal aumenta limite de tributos passíveis de parcelamento, gerando mais facilidade ao contribuinte que deseja estar em dia com seus débitos

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 16 de Maio de 2019, a Instrução Normativa nº 1891,  onde foi alterado o limite para o parcelamento na modalidade simplificadas. Mais especificamente, foi majorado o limite do parcelamento simplificado dos tributos que passa de 1.000.000,00 (um milhão) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). A medida adotada…

Luiz Alberto Küster comenta o cenário de concessões no Brasil para 2019

Luiz Küster é Consultor de Infraestrutura do Küster Machado   Luiz Alberto Küster foi diretor-Presidente do maior aeroporto de cargas da América Latina, é engenheiro civil e “Master of Science” pela Colorado State University. Também é considerado um especialista em concessões de aeroportos e cenários de Infraestrutura no Brasil, tendo sido diretor geral do DER/PR,…

MP da liberdade econômica – Entenda como isso afeta (positivamente) o seu negócio

Na última terça-feira, dia 30 de Abril, o Presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 881/2019, chamada de “ MP da Liberdade Econômica”. São inúmeros itens que visam a desburocratização na forma de estruturar, cumprir com as obrigações legais e gerir empreendimentos no Brasil, significando um marco importante para a modernização do ambiente de negócios no…