Tributário – Judiciário afasta tributação sobre permuta de imóveis
No final do ano de 2018, o Tribunal Superior (STJ) proferiu uma decisão importante confirmando a tese da não incidência de tributos federais nas operações de permuta de imóveis. No …
Direito Tributário
Tributário – Receita Federal aumenta limite de tributos passíveis de parcelamento, gerando mais facilidade ao contribuinte que deseja estar em dia com seus débitos
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 16 de Maio de 2019, a Instrução Normativa nº 1891, onde foi alterado o limite para o parcelamento na modalidade simplificadas. …
Tributário – Créditos de PIS/COFINS: Ampliação do conceito de insumos
Empresas que apuram seu Imposto de Renda pelo Lucro Real geralmente também devem apurar PIS e COFINS pelo regime não cumulativo, ou seja, podem descontar créditos calculados sobre alguns de …
Meeting Comex 2019
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Tributário – Retirada da taxa do cartão de crédito da base do PIS/COFINS
Taxa de Cartão e as contribuições PIS/COFINSTaxa de Cartão e as contribuições PIS/COFINS As taxas pagas às administradoras de cartões de débito e crédito têm gerado intensas discussões no que …
Tributário – Inconstitucionalidade da base de cálculo do adicional de 10% do FGTS
Desde a edição da Lei Complementar 110/2001, em demissões sem justa causa, a legislação vigente impõe, além de toda as verbas trabalhistas de praxe devida ao empregado como o pagamento …
Operações Internacionais – Declaração RDE-IED e CBE / International Operations – Transmission RDE-IED and CBE
Declaração no Banco Central – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) As sociedades brasileiras que recebem investimento estrangeiro direto tem prazo de até 01/04/2019 para apresentar a Declaração Econômico-Financeira dos valores …
Tributário – Empresas devem informar o beneficiário final no CNPJ a Receita Federal
A Receita Federal emitiu a Instrução Normativa RFB 1.634/2016 que estabelece que as empresas com cadastro no CNPJ devem informar sobre o beneficiário final. Legalmente, o beneficiário final é a …
