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Direito Tributário

Artigos / Direito Tributário

Entrevista Record News – Empresas sonegadoras de débitos previdenciários

Em entrevista sobre a lista da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda) com mais de 500 empresas em débito com a previdência concedida a emissora Record News Paraná, o advogado Cassius …

Artigos / Direito Tributário

Valor Econômico – O ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

Muitos contribuintes estão comemorando, e com razão, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574706, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das …

Informes

As novas regras do regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT)

*  Por Tiago H. Tomasczeski e Rafael Soares de Oliveira O Senado Federal aprovou, no dia 14 de março, as regras para a segunda fase do Regime Especial de Regularização …

Informes

Tributário – As novas regras de Repatriação para 2017

Artigos / Saúde e Direito Médico

As alterações na Lei do ISSQN e seus Impactos para as Operadoras de Plano de Saúde

Após muitas discussões, em 30 de dezembro de 2016, foi aprovada a Lei Complementar nº 157, que altera as disposições da Lei Complementar nº 116/2003, a qual regulamenta o Imposto …

Informes

Tributário – Programa de Regularização Tributária Refis da Crise

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Internacional

Multinacionais devem ficar atentas ao Transfer Pricing

Alta complexidade do assunto requer assistência tributária

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