O contrato de seguro rege-se pela boa-fé, que de maneira inequívoca é um dos princípios basilares do direito pátrio, obrigando com que os contratantes sejam leais durante toda a relação …
O contrato de seguro rege-se pela boa-fé, que de maneira inequívoca é um dos princípios basilares do direito pátrio, obrigando com que os contratantes sejam leais durante toda a relação …
Reunião online do Núcleo Jurídico – ACIB
10 de agosto
19h00
Evento online
No dia 20 de março de 2020, o congresso nacional aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de …
Um dos objetivos do seguro prestamista é garantir a quitação total ou parcial da dívida contratada pelo segurado em caso de impossibilidade de este continuar adimplindo sua dívida em caso …
A organização mundial da saúde declarou recentemente que o coronavírus tornou-se uma pandemia, e isso quer dizer que se trata de uma enfermidade epidêmica amplamente disseminada. E logicamente, em consequência …
O seguro obrigatório RETA – (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) foi instituído pela lei 7.565, de 19-12-86, e é regulado pela Resolução número 355, de 20 de dezembro de 2017, …
Ao julgar o Recurso Especial número 1.738.247/SC, o Superior Tribunal de Justiça extrapolou todos os limites contratuais do instituto do seguro e do direito civil. O Tribunal Superior de maneira …
Extinguir o DPVAT impactará milhares de vítimas de trânsito no Brasil.
Breves considerações a respeito da extinção do DPVAT
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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