Expertise KM – Projetos

            O advogado e internacionalista, Filipe Küster, que é Diretor de Projetos e Relações Internacionais do Küster Machado, conversou conosco sobre a área de projetos e os diferenciais na atuação na coordenação da estratégia do escritório. Confira!   News KM: Filipe, como nasceu a área de projetos no Küster Machado? Filipe Küster: A área de…

Arbitragem – Submissão de seguradora à cláusula arbitral assumida por segurado é tema de decisão da corte especial do STJ

Para que uma sentença arbitral estrangeira gere efeitos no Brasil, torna-se necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Para que uma sentença arbitral estrangeira gere efeitos no Brasil, torna-se necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 15 de maio deste ano, o STJ homologou a sentença estrangeira contestada 14.930 – EX, cujas…

Trabalhista – MP 873/19, da “desobrigação” da Contribuição Sindical, perde a validade

No dia 28/06/2019, a Medida Provisória 873/19 perdeu a sua validade. Esta MP previa que o pagamento da Contribuição Sindical poderia ser feito somente após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador e “exclusivamente por meio de boleto bancário ou o equivalente eletrônico, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de…

Consultor de Infraestrutura do escritório, Luiz Küster, comenta sobre a concessão dos aeroportos do Bloco Sul em Londrina

Leia a matéria original em https://www.folhadelondrina.com.br/economia/aviacao-civil-confirma-aporte-de-r-193-mi-em-concessao-de-aeroporto-2949351e.html   O secretário Nacional de Aviação Civil (SAC) substituto, Carlos Eduardo Resende Prado, confirmou na segunda-feira (1º) o investimento de R$ 193,5 milhões para o Aeroporto Governador José Richa, em Londrina, com a inclusão no leilão de nove aeródromos juntos no Bloco Sul, em 2020. Em reunião com lideranças empresariais e…

Tributário – Receita Federal aumenta limite de tributos passíveis de parcelamento, gerando mais facilidade ao contribuinte que deseja estar em dia com seus débitos

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 16 de Maio de 2019, a Instrução Normativa nº 1891,  onde foi alterado o limite para o parcelamento na modalidade simplificadas. Mais especificamente, foi majorado o limite do parcelamento simplificado dos tributos que passa de 1.000.000,00 (um milhão) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). A medida adotada…