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STF declara constitucional a cobrança de contribuição assistencial.
Em relação ao tema contribuição assistencial imposta a trabalhadores não sindicalizados (Tema 935), o STF assentou mudança significativa em seu entendimento. O resumo do imbróglio começou no ano de 2017,
1 comentário em “Informe Bancário – Crise resgata isenção de tarifas bancárias”
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