Informe Bancário – Crise resgata isenção de tarifas bancárias

Em julgamento realizado no dia 25 de novembro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em decisão histórica, que as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017)

No último dia 06/11, o Supremo Tribunal Federal finalizou discussão sobre a possibilidade de contratação de servidores públicos através do regime da CLT. O tema é oriundo da Emenda Constitucional

O Tribunal Superior do Trabalho irá julgar três temas de importante relevância para a seara trabalhista, sendo estes a extensão da atuação sindical em defesa de direitos da respectiva categoria