No dia 25/04/2024, após um requerimento da União, o Ministro Cristiano Zanin concedeu medida cautelar, a qual suspendeu os dispositivos que prorrogavam até 2027 a aplicação da Lei n. º …
Nesta quinta-feira (16), foi divulgada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 729, que permite a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos …
No dia 08/04/2024 a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (5813/23), que estimula contratação de pessoas com Transtorno do Espectro autista (TEA), na modalidade de empregado, aprendiz ou estagiário. …
· Em resposta às situações de calamidade pública, como desastres naturais ou pandemias, governos e empresas podem considerar medidas excepcionais para preservar empregos e sustentar a economia; · Uma dessas …
Foi publicado no dia 18/04/2024, acórdão em que o STF reforçou a aplicabilidade no Tema 1046, cuja tese se destaca: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao …
De acordo com uma pesquisa realizada pelo CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada)[1], em parceria com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em setembro de …
A Norma Regulamentadora (NR 12) tem como propósito estabelecer diretrizes técnicas, princípios essenciais e medidas de segurança destinadas a preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Ela também …
O ano de 2023 foi intenso em atualizações legislativas e jurisprudenciais na seara trabalhista, de modo que é extremamente importante estar por dentro da atual legislação, tanto para o advogado, …
Não é incomum que muitas empresas se questionem de onde apareceu vultuoso passivo trabalhista em demandas judicializadas. Menos incomum ainda, é ter a sensação de que a empresa fez tudo …
O Limbo previdenciário consiste no período “nebuloso” em que empregador, empregado e INSS divergem acerca da aptidão do trabalhador para retorno ao labor. A jurisprudência têm entendido que o laudo …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
© Todos os direitos reservados - Permitida a reprodução desde que se cite a fonte
Compartilhe nossa página!
