Nova lei altera regras para exclusão de sócio minoritário e destituição de sócio administrador

Em 4 de janeiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.792, que introduziu duas mudanças de grande relevância às relações societárias. Primeiramente, alterou a redação conferida ao parágrafo primeiro do art. 1.063 do Código Civil, inserido na seção dedicada à administração de sociedades empresárias limitadas, determinando que a destituição…

A judicialização do contrato de Seguros de Riscos Pessoais

Atualmente vemos uma verdadeira avalanche de ações que consistem sobre os diversos contratos de seguro, em especial os seguros de riscos pessoais. Nestes casos os segurados sequer avisam as companhias seguradoras da ocorrência de sinistros, ingressam sumariamente com ações judiciais, ou seja, transformam o judiciário em um verdadeiro balcão de atendimento das seguradoras, e os…

Visão de Negócios – Associação Comercial de Imbituba/Débora Rodrigues dos Santos

Na estreia da nova sessão “Visão de Negócios, uma entrevista com a consultora empresarial da Associação Empresarial de Imbituba – ACIM (SC), Débora Rodrigues dos Santos. Conheça um pouco sobre o trabalho da Associação e do Porto e as expectativas para 2019.   Comunicação KM: Qual é a importância do trabalho desenvolvido pela Associação Empresarial…

Expertise KM – Societário e Contratos

A área de Direito Societário e de Contratos é um dos diferenciais do Küster Machado. A equipe, liderada por Rafael Rodriguez Laurnagaray, que é de origem argentina, mas reside no Brasil desde 2001,  se especializa em serviços de consultoria jurídica comercial para os clientes – incluindo empresas nacionais e investidores estrangeiros. Trata-se de um serviço…