Planejamento tributário internacional

 Uma ponderação entre as responsabilidades sociais da empresa e o panorama tributário internacional   Cada vez mais as multinacionais estão sendo pressionadas a justificar as suas operações fiscais, especialmente em relação a quantia de tributos que são repassadas aos Estados onde ocorrem suas operações. Grandes taxpayers, acabam por defender seus planejamentos tributários sob o argumento…

Operações Internacionais – Declaração RDE-IED e CBE / International Operations – Transmission RDE-IED and CBE

Declaração no Banco Central – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED)    As sociedades brasileiras que recebem investimento estrangeiro direto tem prazo de até 01/04/2019 para apresentar a Declaração Econômico-Financeira dos valores atualizados de seu patrimônio líquido e capital social integralizado, juntamente com as participações estrangeiras em seu capital, referentes à data base de 31/12/18, dentro do…

receita federal

Publicada Portaria que autoriza Receita Federal a divulgar lista de contribuintes suspeitos de crimes

Durante o mês de novembro foi publicada a portaria nº 1.750/18 que autoriza a Receita Federal do Brasil a divulgar informações em seu site sobre contribuintes denunciados por meio de representações fiscais enviadas ao Ministério Público. Representações fiscais são documentos encaminhados ao Ministério Público por suspeitas de crimes cometidos por contribuintes. A medida foi apelidada…

Receita Federal

Tributário – Empresas devem informar o beneficiário final no CNPJ a Receita Federal

A Receita Federal emitiu a Instrução Normativa RFB 1.634/2016 que estabelece que as empresas com cadastro no CNPJ devem informar sobre o beneficiário final. Legalmente, o beneficiário final é a pessoa natural que, em último caso, diretamente ou indiretamente possui, controla ou influencia a empresa.   O objetivo da Normativa é informar à Receita Federal…

Instrução Normativa promove a majoração de CSLL no âmbito dos juros repassados aos associados das Cooperativas

As sociedades configuradas como cooperativas podem remunerar seus associados por meio de juros calculados à proporção das quotas integralizadas, limitados a 12% ao ano, conforme o art. 24, §3º da Lei do Cooperativismo (5.764/71). Numa perspectiva superficial, tais juros seriam assemelhados aos Juros Sobre o Capital Próprio, previstos pela Lei 9.249/1995 em seu art. 9º…

Clínicas médicas podem ter redução da carga tributária com equiparação à hospital

Redução da carga tributária para clínicas médicas – equiparação à hospital Normalmente, uma clínica médica realiza o pagamento dos seus tributos federais, no caso IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), pelo chamado “Regime de Lucro Presumido”. Tal sistemática é operacionalizada pela presunção de qual seria o…