Tributaristas apontam efeitos de possível modulação da exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Ministra Cármen Lúcia liberou modulação dos efeitos para julgamento do plenário; especialistas abordam impacto que decisão deve ter.     Leia a matéria completa em https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI306704,21048-Tributaristas+apontam+efeitos+de+possivel+modulacao+da+exclusao+do   Em março de 2017, o plenário do STF julgou o RE 574.706, em repercussão geral, e aprovou, por maioria, a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins…

Tributário – Receita Federal aumenta limite de tributos passíveis de parcelamento, gerando mais facilidade ao contribuinte que deseja estar em dia com seus débitos

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no dia 16 de Maio de 2019, a Instrução Normativa nº 1891,  onde foi alterado o limite para o parcelamento na modalidade simplificadas. Mais especificamente, foi majorado o limite do parcelamento simplificado dos tributos que passa de 1.000.000,00 (um milhão) para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). A medida adotada…

Planejamento tributário internacional

 Uma ponderação entre as responsabilidades sociais da empresa e o panorama tributário internacional   Cada vez mais as multinacionais estão sendo pressionadas a justificar as suas operações fiscais, especialmente em relação a quantia de tributos que são repassadas aos Estados onde ocorrem suas operações. Grandes taxpayers, acabam por defender seus planejamentos tributários sob o argumento…

Operações Internacionais – Declaração RDE-IED e CBE / International Operations – Transmission RDE-IED and CBE

Declaração no Banco Central – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED)    As sociedades brasileiras que recebem investimento estrangeiro direto tem prazo de até 01/04/2019 para apresentar a Declaração Econômico-Financeira dos valores atualizados de seu patrimônio líquido e capital social integralizado, juntamente com as participações estrangeiras em seu capital, referentes à data base de 31/12/18, dentro do…