Na atualidade, os golpes financeiros são uma realidade constante, vitimando indivíduos diariamente. Esses golpes variam desde a oferta de mercadorias com valores extremamente atrativos, mas nunca entregues, até pedidos de …
Como é de conhecimento de diversas empresas, operadores do direito e até dos trabalhadores, em meados de junho/2022, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento do TEMA 1046, o qual …
Em primeiro lugar há que se ressalvar que o tema: consultar órgãos de crédito como Serasa e exigir antecedentes criminais de empregados – são bastante polêmicos, bem como figuram em …
Em recente decisão, publicada em 22/05/2024, o TST reforçou a aplicabilidade no Tema 1046, fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Tabela de Repercussão Geral, validando uma norma coletiva que prevê …
Em linhas gerais o regime de sobreaviso é definido pelo artigo 244 da CLT: Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para …
No dia 25/04/2024, após um requerimento da União, o Ministro Cristiano Zanin concedeu medida cautelar, a qual suspendeu os dispositivos que prorrogavam até 2027 a aplicação da Lei n. º …
Nesta quinta-feira (16), foi divulgada no Diário Oficial da União a Portaria Nº 729, que permite a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos …
No dia 08/04/2024 a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (5813/23), que estimula contratação de pessoas com Transtorno do Espectro autista (TEA), na modalidade de empregado, aprendiz ou estagiário. …
· Em resposta às situações de calamidade pública, como desastres naturais ou pandemias, governos e empresas podem considerar medidas excepcionais para preservar empregos e sustentar a economia; · Uma dessas …
Em decisão recente proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, foi abordada uma questão sensível no âmbito do Direito Civil, no tocante aos contratos de seguro sobre a vida de terceiros. …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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