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Direito Previdenciário

Artigos / Previdenciário

Previdência Social e as Propostas dos Principais Presidenciáveis e os Reflexos e Possíveis Desdobramentos no Âmbito Jurídico

O presente artigo pretende expor fielmente as propostas dos Presidenciáveis[1] quanto ao tema da Previdência Social, com enfoque dessas propostas no que se refere aos possíveis desdobramentos da eventual reforma …

Artigos / Saúde e Direito Médico

Da possibilidade do manejo de ações anulatórias por parte das Operadoras de Saúde para impedir cobranças indevidas pelo SUS

Das cobranças efetuadas pelo SUS: No âmbito administrativo, as operadoras de plano de saúde sofrem cobranças oriundas do SUS acerca dos atendimentos prestados pelo sistema público de saúde aos beneficiários …

Artigos / Direito Tributário

FUNRURAL: Entenda mais sobre esta contribuição

O FUNRURAL é uma contribuição que substitui a cota patronal do encargo previdenciário – acrescido do percentual dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – sendo para o segurado especial o …

Artigos / Direito Tributário

A decisão do STJ quanto à cédula de crédito rural – Plano Collor Março/1990 – Redução dos encargos cobrados de 84,32% para 41,28%

Em julgamento realizado em 16.12.2014, o Superior Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.319.232/DF, determinando que o índice de correção monetária aplicável nas …

Artigos / Previdenciário

A decisão do STJ contrária ao expediente do INSS de alta programada em auxílio doença e o sistema de precedentes e a modulação de efeitos conforme o Novo CPC

O expediente da Alta Programada afeta ao benefício previdenciário de auxílio doença surgiu com a Orientação Interna nº 130/DIRBEN do INSS, sendo que, na atualidade, a rigor, encontra-se prevista na …

Artigos / Previdenciário

Reforma da Previdência e a Constitucionalidade

Com a Constituição Federal de 1988 e o processo deflagrado de democratização, o Brasil iniciou a institucionalização jurídica dos direitos humanos, assegurando aos cidadãos a prevalência destas garantias. Neste contexto, …

doença parental
Artigos / Família e Sucessões

Benefício do auxílio-doença parental

Milhares de famílias são acometidas por doenças graves diariamente e, além das consequências da enfermidade, estes núcleos amargam financeiramente com as despesas oriundas do tratamento médico necessário e com a …

A Grande Invalidez e a Ampliação do Abono às Demais Espécies de Aposentadorias
Artigos / Previdenciário

A Grande Invalidez e a Ampliação do Abono às Demais Espécies de Aposentadorias

A Previdência Social brasileira é um seguro que tem como principal objetivo garantir que as fontes de renda dos trabalhadores por ela amparados sejam mantidas – como, por exemplo, na …

FUNRURAL: Entenda Mais Sobre Esta Contribuição
Artigos / Direito Tributário

FUNRURAL: Entenda Mais Sobre Esta Contribuição

O FUNRURAL é uma contribuição que substitui a cota patronal do encargo previdenciário – acrescido do percentual dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – sendo para o segurado especial o …

Artigos / Matéria / Previdenciário

Cota patronal de Contribuição Previdenciária: quando pode ser cobrada?

Em períodos de licença, cobrança é ilegal O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de …

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