Inventário Judicial – solucionando na prática
Fazer o levantamento, apuração e avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer são a finalidade primordial do processo de inventário, que, após tal apuração fracionará …
Fazer o levantamento, apuração e avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer são a finalidade primordial do processo de inventário, que, após tal apuração fracionará …
Hoje em dia não há mais distinção nas formas de casamento, sem óbices legais à celebração do casamento entre pessoas de um mesmo sexo. Mesmo não havendo uma lei específica …
Definido nos artigos 1.641, 1.687 e 1.688 do Código Civil de 2002, o regime traz como regra geral a incomunicabilidade de todo o acervo patrimonial ativo e passivo adquirido antes …
Definido nos artigos 1.667 a 1.671 do Código Civil de 2002, o regime da comunhão universal de bens traz como regra geral a comunicabilidade de todo o acervo patrimonial ativo …
Definido nos artigos 1.672 a 1.686 do Código Civil de 2002, o regime traz como regra geral a constituição de patrimônio próprio de cada um dos nubentes durante o casamento …
Definido nos artigos 1.658 a 1.666 do Código Civil de 2002, o regime da comunhão parcial de bens – que possui como regra geral a comunicação dos bens adquiridos de …
Os regimes de bens, também chamados de regimes matrimoniais de bens, objetivam definir a condução das relações econômicas e patrimoniais do casal, ou seja, a destinação, utilização e individualização do …
A estrutura histórica do casamento foi tida por muitos séculos como uma entidade em que o homem detinha o poder sobre absolutamente todas as questões que envolviam a sociedade conjugal, …
O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial é o instrumento firmado entre os nubentes antes da celebração do casamento, que servirá para indicar a …
Em maio de 2017 tivemos um importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, o qual julgou inconstitucional o artigo 1790 do CC, trazendo à realidade brasileira a equiparação entre cônjuges …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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