Expertise KM – Societário e Contratos
A área de Direito Societário e de Contratos é um dos diferenciais do Küster Machado. A equipe, liderada por Rafael Rodriguez Laurnagaray, que é de origem argentina, mas reside no …
Küster Machado
LGPD – Ampliação do prazo para adequação e a criação da autoridade nacional de proteção de dados
No dia 27/12/2018 foi publicada a Medida Provisória nº 869/2018 criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ampliando o prazo para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados …
Webinar Opening a subsidiary in Brazil
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Regime da Separação de bens
Definido nos artigos 1.641, 1.687 e 1.688 do Código Civil de 2002, o regime traz como regra geral a incomunicabilidade de todo o acervo patrimonial ativo e passivo adquirido antes …
Boletim cooperativa de saúde #117 – Decisão do STJ desobriga planos de saúde de fornecerem medicamentos não registrados pela Anvisa
Medida foi julgada em Recurso Repetitivo. Advogado Marcio Cavenague, do Küster Machado Advogados, explica os impactos da decisão Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos especiais …
O Küster Machado é reconhecido como um dos melhores escritórios do Paraná por prêmio
No dia 03 de dezembro (segunda feira), aconteceu no Hotel Bourbon de Curitiba, a entrega do Prêmio Excelência na Advocacia Paraná, realizado pela InteliJur. A pesquisa, que levou aproximadamente um ano para …
Tributário – Empresas devem informar o beneficiário final no CNPJ a Receita Federal
A Receita Federal emitiu a Instrução Normativa RFB 1.634/2016 que estabelece que as empresas com cadastro no CNPJ devem informar sobre o beneficiário final. Legalmente, o beneficiário final é a …
Boletim cooperativa de saúde #116 – Seguro de Responsabilidade Profissional
O número de processos contra os profissionais da área da saúde cresce exponencialmente[1], estimando-se um crescimento de 1.600% na última década. Estes números decorrem não somente pela ocorrência de erro …
Regime da Comunhão Universal de Bens
Definido nos artigos 1.667 a 1.671 do Código Civil de 2002, o regime da comunhão universal de bens traz como regra geral a comunicabilidade de todo o acervo patrimonial ativo …
Boletim cooperativa de saúde #115 – Instrução Normativa promove a majoração de CSLL no âmbito dos juros repassados aos associados das Cooperativas
As sociedades configuradas como cooperativas podem remunerar seus associados por meio de juros calculados à proporção das quotas integralizadas, limitados a 12% ao ano, conforme o art. 24, §3º da …
