Regime da participação final nos aquestos
Definido nos artigos 1.672 a 1.686 do Código Civil de 2002, o regime traz como regra geral a constituição de patrimônio próprio de cada um dos nubentes durante o casamento …
Küster Machado
Boletim cooperativa de saúde #114 – Clínicas médicas podem ter redução da carga tributária com equiparação à hospital
REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA CLINICAS MÉDICAS – EQUIPARAÇÃO À HOSPITAL Normalmente, uma clínica médica realiza o pagamento dos seus tributos federais, no caso IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa …
Casamento e o Regime da Comunhão Parcial de Bens
Definido nos artigos 1.658 a 1.666 do Código Civil de 2002, o regime da comunhão parcial de bens – que possui como regra geral a comunicação dos bens adquiridos de …
Boletim cooperativa de saúde #113 – Compensação de débitos previdenciários com não previdenciários e o e-Social
Em maio de 2018 foi publicada a Lei 13.670/18 que trouxe uma série de alterações na legislação relacionadas aos tributos da previdência social. Uma das principais mudanças trazidas pela nova …
Evolução histórica e prática do instituto do regime de bens
Os regimes de bens, também chamados de regimes matrimoniais de bens, objetivam definir a condução das relações econômicas e patrimoniais do casal, ou seja, a destinação, utilização e individualização do …
Boletim cooperativa de saúde #112 – Inventário Judicial
Fazer o levantamento, apuração e avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer são a finalidade primordial do processo de inventário, que, após tal apuração fracionará …
O casamento e o princípio da isonomia
A estrutura histórica do casamento foi tida por muitos séculos como uma entidade em que o homem detinha o poder sobre absolutamente todas as questões que envolviam a sociedade conjugal, …
