No final do ano de 2018, o Tribunal Superior (STJ) proferiu uma decisão importante confirmando a tese da não incidência de tributos federais nas operações de permuta de imóveis. No final do ano de 2018, o Tribunal Superior (STJ) proferiu uma decisão importante confirmando a tese da não incidência de tributos federais nas operações de…
Superadas as perguntas de quando e como valer-se do procedimento arbitral, passaremos a tratar de outros aspectos relevantes da arbitragem. Neste mês, teceremos breves considerações sobre quem pode ser árbitro, vez que ao escolher pela via privada, as Partes abdicam da jurisdição estatal como um todo, o que inclui a figura dos juízes. A Lei…
Fazer o levantamento, apuração e avaliação de bens, direitos e dívidas da pessoa que acabou de falecer são a finalidade primordial do processo de inventário, que, após tal apuração fracionará e transmitirá aos herdeiros legais e testamentários a herança líquida deixada pelo de cujus. A expressão de cujus deriva da expressão latina de cujus sucessione…
Em artigos anteriores, colegas já trataram das formas alternativas de resolução de conflito. Assim, tratou-se de conciliação e mediação e também sobre a arbitragem na área cível. A morosidade na resposta às demandas pelo Poder Judiciário justifica o interesse e a necessidade em tratarmos dessas outras formas de enfrentamento de controvérsias. Pensar na Justiça como…
Visando dar atendimento à população para locomoção na via terrestre, dentro do território brasileiro, a União transferiu a responsabilidade para construção de estradas, manutenção e segurança às empresas privadas, por meio do Contrato de Concessão da Rodovia. Com isso, as Concessionárias realizam a exploração das estradas, devendo atender aos padrões estabelecidos pelo Programa de Exploração…
Nesta edição conversamos com Kelvin Alexander Bernz, gerente de negócios da Komcorp, uma empresa da área de contabilidade, que com mais de 30 de atuação é referência no mercado catarinense. Conversamos com ele sobre a história da marca e os desafios deste mercado. Confira a entrevista. News KM: Conte um pouco para nós sobre…
A advogada Mariane Peixoto Biscaia Scarpim, Gestora de Direito Cível Empresarial, conversou conosco sobre a atuação da área, os diferenciais oferecidos aos clientes. Confira! News KM: Explique um pouco sobre o perfil dos clientes atendidos e quais serviços vocês oferecem na área de Cível Empresarial? Mariane Scarpim: Atendemos empresas de grande e médio porte,…
Acompanhe aqui as últimas e principais notícias sobre Eventos com a participação do escritório. Semana do Advogado Iniciante – Curitiba (PR) A Diretora Jurídica e de Recursos Humanos do escritório, Rafaela Küster, palestrará no evento abordando o tema “O Futuro da Advocacia”, no dia 21/08. O evento é uma iniciativa da Comissão da Advocacia…
Para que uma sentença arbitral estrangeira gere efeitos no Brasil, torna-se necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Para que uma sentença arbitral estrangeira gere efeitos no Brasil, torna-se necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 15 de maio deste ano, o STJ homologou a sentença estrangeira contestada 14.930 – EX, cujas…
