A Lei 14.151/2021 que trata do afastamento da empregada gestante durante a pandemia das suas atividades laborativas presencialmente, sem prejuízo de sua remuneração e com exercício de sua atividade …
O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente julgamento, reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de alíquota de ICMS majorada para as atividades de energia elétrica e telecomunicações. No caso …
Iniciou sua trajetória profissional em 2015, quando estagiou na 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná. Em seguida, passou a estagiar na área de Contencioso Tributário em um escritório de advocacia. Após a conclusão do curso de Direito, em 2020, foi Diretora Geral da Procuradoria Geral do Município da Lapa/PR, onde lidava diariamente com demandas envolvendo o Direito Público, posteriormente, ingressou na mesma área em um escritório de advocacia, tendo contato direto com o Direito Administrativo e Tributário nas esferas municipal, estadual e federal. Já em 2021, passou a integrar a equipe de advogados do Küster Machado Advogados.
Instituído pelo Decreto 10.854/2021, o Livro de Inspeção do Trabalho – eLIT é o novo serviço eletrônico que será disponibilizado para todas as empresas que tenham ou não empregados. O …
Em meio à crise da pandemia foi sancionada a lei 14.151/21 que prevê o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial visando garantir a sua proteção. A …
Nesta semana, o Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria 620/2021 que proíbe expressamente a exigência, por parte do empregador, da apresentação do comprovante de vacinação, bem como …
A Justiça Federal em Florianópolis-SC publicou sentença no processo nº 5010402-39.2020.4.04.7200/SC (Ação Ordinária Coletiva, em que são partes o Sindicato dos Médicos dos Estado de Santa Catarina e a União …
O escritório foi relacionado no anuário da Análise Advocacia sobre Diversidade e Inclusão, uma publicação que reúne dados, entrevistas e informações sobre as iniciativas dos escritórios de advocacia dentro do …
Confira a entrevista que o Diretor de Projetos do escritório, Filipe Küster, deu para o programa da Band TV “Tarobá Rural” sobre a aplicação das tecnologias de blockchain e da …
Brasil pode deixar de aplicar o benefício caso o Mercosul não renove as reduções tarifárias. Ex-tarifário – o que é? É um regime aduaneiro de exceção criado para reduzir as …
OAB
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