A presunção de paternidade de genitores brasileiros e estrangeiros
A ação de investigação de paternidade é regida pela Lei nº 8.560/92, que estabelece, em regra geral, que deve haver a realização do exame de DNA para reconhecimento da paternidade. …
Artigos
Escritórios de Advocacia + Departamentos Jurídicos
O símbolo “mais” no título deste artigo deve causar certa estranheza: o enunciado estará correto? Houve alguma falha de digitação? A resposta é “não”. Esta provocação cumpre o objetivo de …
Entenda mais sobre o seguro DPEM
O seguro DPEM foi instituído pela Lei nº 8.374, de 30/12/91, que em seu artigo 1º alterou a alínea “l” do artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21/11/66, e …
Revisão fiscal periódica evita pagamento indevido de tributos
Serviço permite a restituição de valores pagos a mais Em outubro de 2016, foram restituídos R$ 5.854 milhões em tributos, de acordo com a Análise de Arrecadação da Receita Federal. Esses …
Cota patronal de Contribuição Previdenciária: quando pode ser cobrada?
Em períodos de licença, cobrança é ilegal O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de …
O abandono afetivo de filho pelo genitor e o direito a indenização
Tema que gera ainda grande discussão jurídica e acadêmica – alvo inclusive da tentativa de uniformização jurisprudencial pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – é a possibilidade de …
Alterações na cobrança do ISSQN causarão dificuldades operacionais
Para advogado, contribuintes devem questionar o veto No dia 30 de maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos parciais impostos pelo atual Presidente da República na Lei Complementar 157/2016, alterando …
A impossibilidade de utilização das taxas médias de mercado para a revisão de contratos de empréstimos
* Marcela Batista Fernandes e Waldiney de Oliveira Fernandes em colaboração com Marcio Cavenague O poder judiciário vem pacificando entendimento de que, embora as instituições financeiras não estejam sujeitas à …
Küster Machado participa de evento internacional de tributação
Rafael Rodriguez Laurnagaray participou do IFA Entre os dias 31 de maio e 02 de junho, o advogado Rafael Rodriguez Laurnagaray, da Gestão Tributária, Societária e Internacional do escritório, participou …
