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Artigos / Direito Societário e Contratos

Nova lei altera regras para exclusão de sócio minoritário e destituição de sócio administrador

Em 4 de janeiro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.792, que introduziu duas mudanças de grande relevância às relações societárias. Primeiramente, alterou a …

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Redes sociais e os limites da publicidade médica

O Conselho Federal de Medicina (CFM) alterou, recentemente, as regras que definem a conduta dos profissionais da área, estabelecendo os princípios da ética médica nas redes sociais. Isso por que, …

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A judicialização do contrato de Seguros de Riscos Pessoais

Atualmente vemos uma verdadeira avalanche de ações que consistem sobre os diversos contratos de seguro, em especial os seguros de riscos pessoais. Nestes casos os segurados sequer avisam as companhias …

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LGPD e o tratamento dos dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – dedicou uma sessão sobre o tratamento dos dados pessoais sensíveis (artigos 11 ao 13) e das crianças e adolescentes (artigo …

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Visão de Negócios – Associação Comercial de Imbituba/Débora Rodrigues dos Santos

Na estreia da nova sessão “Visão de Negócios, uma entrevista com a consultora empresarial da Associação Empresarial de Imbituba – ACIM (SC), Débora Rodrigues dos Santos. Conheça um pouco sobre …

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Nós, os robôs e a ética desta relação [Jornal do Comércio]

É preciso definir quem responde por atos cometidos por sistemas de Inteligência Artificia – Jornal do Comércio Leia o artigo original em: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/empresas_e_negocios/2019/01/665222-nos-os-robos-e-a-etica-dessa-relacao.html Um robô inteligente usado em uma fábrica de …

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A constituição de Sociedades de Propósitos Específicos para viabilizar parcerias entre investidores e empresários do setor imobiliário

Atualmente o setor imobiliário atravessa um momento de forte recessão econômica, fruto da instabilidade da moeda e da grave crise política do país. Diante disto, manter-se atuante no mercado e …

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O Acordo Multilateral para Troca Internacional de Informações em Matéria Tributária

A cooperação internacional entre autoridades fiscais é uma consequência direta do fenômeno da globalização, uma tendência mundial que foi consolidada pela Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, de …

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Breves considerações sobre a aplicação de conceitos econômicos na elaboração e interpretação de contratos empresariais

Em meio a um cenário de constantes inovações tecnológicas, da adoção de novos meios de produção, de organização empresarial e comercialização de bens e serviços no mercado, mostra-se imperioso buscar …

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Holding: Mecanismo de Planejamento Patrimonial e Sucessório

Observa-se no mercado que a falta de um planejamento patrimonial, administrativo e societário, inaptidão, desinteresse e, até mesmo, desavenças entre familiares e herdeiros impedem que empresas dos mais variados segmentos …

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