As relações trabalhistas atuais são regidas por diversas normas além da CLT: Portarias do Ministério do Trabalho, leis esparsas, convenções coletivas, normas regulamentadoras, dentre outras, no entanto, muitas empresas que …
LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022: PROGRAMA EMPREGA + MULHERES Em 22/09/2022 foi publicada a Lei 14.457/2022, que converteu em Lei a Medida Provisória nº 1.116, de 04/05/2022, …
Com o advento da LGPD, novas problemáticas vieram à luz dos mais variados cenários jurídicos. A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que visa regular as atividades de tratamento …
A pandemia do Corona vírus afetou a economia do País, e com o objetivo de minimizar os impactos econômicos e financeiros das empresas e trabalhadores o Governo editou algumas Medidas …
O Presidente da república publicou o Decreto 10.470/2020 no DOU, em 24/08/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …
O Presidente da república publicou o Decreto 10.422/2020 no DOU, em 14/07/2020, ampliando os prazos de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do …
No dia 07/07/2020 o presidente Jair Bolsonaro publicou a Lei 14.020/2020 que transformou em Lei a MP 936/2020. A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e …
O partido REDE SUSTENTABILIDADE propôs ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 1º, 7º, 8º, 9º, 11, 12 da MP 936/2020, alegando violação aos …
As modificações propostas pela Reforma Trabalhista passam a vigorar a partir do dia 11 de novembro em todo o território brasileiro, trazendo profundas alterações nas relações de trabalho firmadas no …
Entra em vigor na próxima semana a lei 13.419/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer no último mês de março. Conhecida como Lei da Gorjeta, a norma veio para disciplinar que …
OAB
PR - 164 | SC - 849 | SP - 2045
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